A regularização fundiária dos imóveis do Conjunto Habitacional Victor D’Andréa, o Cecap, é realidade para 404 moradores, que já receberam as escrituras de suas casas. Ao todo, são 1.195 residências no Cecap. “Foi um intenso esforço da nossa administração para resolver o impasse e realizar o sonho dessas pessoas, que aguardavam há mais de 40 anos ter a posse definitiva de suas casas”, afirmou o prefeito Mario Botion.

Desde 2017 a atual administração iniciou as tratativas com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Em 2018, o Executivo aprovou, junto à Câmara Municipal, a Lei Complementar 813 que tratava da regularização fundiária no município e que culminou na legalização das três etapas do Cecap em 2020, com a emissão do Certificado de Regularização Fundiária (CRF).

Agora, é importante que os moradores procurem a Secretaria de Habitação para que a documentação seja analisada e os procedimentos sejam realizados. “Para regularizar, é necessário recolher o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). No caso da primeira escritura, a Prefeitura concede um desconto de 75%”, pontua a responsável pela pasta, Marcela Siscão.

O departamento funciona no Paço Municipal (Edifício Prada), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

SONHO REALIZADO

Moradores do Cecap há cerca de 40 anos, João Batista Baltazar, Francisco Honório de Souza e Cassiano Lopes da Silva já estão tranquilos e seus imóveis, regularizados. “É a realização de um sonho. Tem pessoas que falam que, se não tem escritura, não é dono. Agora, tenho a escritura em mãos”, declara Baltazar. Ele mora há cerca de 34 anos na terceira etapa do bairro.

Para Souza, a preocupação deu lugar ao alívio. “Agora a casa é minha de verdade. A gente ficava preocupado, mas agora não é mais problema. E mesmo se quiser vender, com a escritura, fica mais fácil”, afirma Souza, que mora há 43 anos no Cecap. “Precisava da escritura e agora ela está comigo. Os colegas que ainda não fizeram, procurem a Secretaria de Habitação para regularizar. O custo é baixo”, enfatiza Silva.