O Projeto de Lei do prefeito Murilo Félix aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (29) acabou com a taxa do lixo criada pelo governo passado e propôs a atualização escalonada da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). A medida garante que a coleta e destinação do lixo continue e cumpre o compromisso do prefeito de não onerar a população com novos impostos.
A taxa do lixo, criada no governo passado, poderia chegar a R$ 80,00 por mês em 2026. Na atualização da TSU, o reajuste foi definido de acordo com o tamanho dos imóveis, tornando a cobrança mais justa. O menor imóvel, com 80 metros quadrados, terá aumento de R$ 1,64 por mês, enquanto os imóveis maiores, com mais de 300 metros quadrados, terão reajuste de R$ 18,48 por mês.
“Não há necessidade dessa nova taxa, e o reajuste que fizemos, que é de acordo com o tamanho do imóvel, é o mais justo”, afirma o prefeito Murilo Félix.
A atualização da TSU também evita os apontamentos do Tribunal de Contas e moderniza a legislação municipal, assegurando justiça tributária e segurança jurídica ao município. Além disso, garante o equilíbrio nas contas públicas, uma vez que os valores não eram corrigidos há mais de dez anos.
