O subsídio mensal do prefeito será de R$ 35.251,04, do vice-prefeito R$ 17.625,52; e do secretário municipal R$ 24.636,52. O texto legislativo considera o presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), para efeitos da lei, agente político com as mesmas prerrogativas de secretário. Em relação ao vice-prefeito, quando nomeado secretário, deverá optar pelo recebimento de seu subsídio ou da Secretaria, sendo vedado o pagamento de qualquer acréscimo. A proposta também veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória nos subsídios dos agentes políticos.
No Legislativo, o subsídio mensal dos vereadores será de R$ 14.877,93, do presidente da Câmara Municipal será de R$ 17.109,62. Conforme o projeto, além do subsídio mensal, os parlamentares e presidente da Casa receberão, em dezembro de cada ano e a título de 13º, uma quantia igual aos respectivos subsídios vigentes naquele mês.
Os valores serão aplicados a partir de 2025, permanecendo congelados até 2028.
Cálculos
Os proponentes justificaram que os valores estão em sintonia com os cálculos apresentados pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública em reunião realizada em 5 de abril. A projeção do índice foi elaborada com base no período de 2020 (último ano de reposição inflacionária para os agentes políticos) a 2028. Os vereadores usaram como parâmetro a média do IPCA de 12 meses em 2021 e 2022 e a média dos dois meses de 2023. O resultado chegou a 8,03%, porém ficou definido pela Casa fixar um valor abaixo do negociado em dissídio dos servidores públicos, estabelecendo assim 7,98%.
No projeto, os parlamentares explicaram ainda que os subsídios devem ser condizentes com as exigências da função. “Limeira tem neste ano um orçamento público na ordem de R$ 1,6 bilhão, com projeção para 2025 de um orçamento de R$ 1,8 bilhão. Se por um lado se trata de um considerável avanço de nosso orçamento público, de outro se impõe aos nossos cidadãos a escolha de legisladores que, como fiscais do Executivo, possam exercer a função parlamentar no máximo de suas performances e com singular dedicação”, destacaram.
Foram anexados aos projetos documentos como: Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro e Declaração do Ordenador da Despesa, Planilha de Cálculos e Plano de Compensação para o Triênio, elaborados em consonância com a lei que estabelece o Plano Plurianual do Município – PPA (Lei Nº 6.659/2021).
