A minuta final da revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Limeira foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (27), durante reunião do Grupo Colegiado de Acompanhamento, realizada na Faculdade de Tecnologia da Unicamp (FT-Unicamp). A aprovação encerra a etapa de elaboração e consolidação das propostas no âmbito do Executivo Municipal.
O documento é resultado de um processo que reuniu audiências públicas, consultas, propostas, emendas e reuniões técnicas. Ao longo da revisão, o município recebeu e sistematizou mais de 800 contribuições, analisadas pelas equipes técnicas e discutidas pelo Grupo Colegiado (instituído pelo Decreto Municipal nº 253/2025).
Para dar conta desse trabalho, o Grupo Colegiado realizou mais de 30 reuniões e reuniu representantes de diferentes segmentos para discutir temas como ordenamento territorial, zoneamento, mobilidade, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e habitação.
Por outro lado, a Equipe Técnica Municipal, formada por servidores de diferentes secretarias, foi responsável pela análise das contribuições, compatibilização das propostas, avaliação dos impactos territoriais e urbanísticos e sistematização das informações que subsidiaram as discussões do colegiado.
Segundo a secretária de Planejamento e Urbanismo, Ana Cristina Machado, o trabalho conjunto entre a Equipe Técnica e os integrantes do Grupo Colegiado de Acompanhamento foi fundamental para consolidar as propostas e buscar equilíbrio entre as contribuições da sociedade e os aspectos técnicos, urbanísticos e jurídicos do planejamento. “A aprovação unânime da minuta final representa, nesse contexto, o resultado de um processo de construção coletiva e de sucessivas rodadas de análise e diálogo entre os participantes”, afirmou.
Próxima Etapa
Com a aprovação da minuta, a próxima etapa será a análise jurídica final pela Prefeitura de Limeira, além da consolidação dos documentos e arquivos que integram a proposta. Concluída essa fase, os projetos de lei serão encaminhados à Câmara Municipal, onde terá início a tramitação e a análise pelo Legislativo.
Presenças
Participaram da reunião de ontem (27) os vereadores Márcio do Estacionamento e Felipe Penedo, integrantes das secretarias de Planejamento e Urbanismo, Habitação, Fazenda, Transportes e Mobilidade Urbana, Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos, Assuntos Jurídicos, Meio Ambiente e Saneamento, além de representantes de instituições e entidades de classe, como Rosiris de Moura (Setor Imobiliário), João Marcelo Garcia (Trabalhadores da Indústria da Costrução), Peterson de Moraes (Ensino Superior), Reginaldo Vieira (Profissionais de Engenharia e Arquitetura), Camila Mastrorocco (CAU-SP), Lívia Lazaneo (IAB-SP), Miguel Jorge Dias (Trabalhadores Rurais), Roberto Martins (Assoc. Patronal de Comércio e Serviços), Benedito Barbosa (Trabalhadores do Comércio), Denise Fernandes Teixeira Lopes (Acil), entre outros.
Serviço:
Todo o processo de revisão do Plano Diretor está disponível no site da Prefeitura de Limeira, pelo link: www.limeira.sp.gov.br/secretarias/planejamento-e-urbanismo/plano-diretor
