A equipe técnica da Prefeitura de Limeira responsável pela fiscalização e acompanhamento do processo participativo de revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental de Limeira apresentou na quarta-feira (9) um panorama do andamento desse processo até o momento. O trabalho é executado pela empresa Tese Tecnologia e Arquitetura e supervisionado pela Secretaria de Urbanismo. O evento ocorreu no Espaço Elo, no Pátio Office, e foi direcionado à Comissão de Acompanhamento da revisão, integrada por representantes da Sociedade Civil e por servidores da Administração Municipal.
 
Os participantes foram recepcionados pela secretária de Urbanismo, Ana Cristina Machado, e pela diretora de Planejamento Territorial da pasta, Michelle Maria Bais. Já a apresentação das diretrizes do Plano Diretor, das etapas concluídas e de todos os “atores” envolvidos ficou sob responsabilidade do arquiteto da Divisão de Planejamento, Luiz Paulo Domingos Mendes. Após essa explanação, houve início das discussões sobre a próxima etapa, que envolve a “Participação Popular”. 
 
Mas afinal, o que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal, regulamentada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), que ordena a ocupação do solo e o desenvolvimento urbano e rural da cidade, considerando aspectos como infraestrutura, transporte e sustentabilidade ambiental. Ele define estratégias para melhorar a qualidade de vida de seus moradores, planejar o futuro do município e promover o desenvolvimento harmônico dos espaços urbanos e rurais.
 
Qual a atual fase de revisão do Plano Diretor?
O cronograma de revisão do Plano Diretor foi dividido em nove etapas. Atualmente, está sendo iniciada a fase de “Leitura Técnica” de todo o levantamento de dados do município realizado pela Tese Tecnologia. Nas próximas semanas, começa a etapa de “Participação Popular”, por meio das oficinas com a comunidade. De acordo com Luiz Mendes, a “Leitura Técnica”, aliada aos resultados das oficinas comunitárias, darão origem à minuta do projeto de lei do Plano Diretor revisado (posteriormente enviada à Câmara Municipal).
 
Histórico
Limeira já dispõe de um Plano Diretor, aprovado em 2009, que sofreu alterações ao longo do tempo. Conforme determina a legislação federal, ele deve ser revisado a cada 10 anos para adaptar a cidade às novas demandas, como a criação de novos bairros, crescimento populacional, inclusão aos serviços públicos e destinação de novas áreas para o desenvolvimento econômico.
 
Como é possível participar?
A população poderá colaborar por meio das oficinas comunitárias, que serão realizadas na área urbana e na zona rural. A ideia, segundo Michelle Bais, é envolver os moradores nas discussões sobre o futuro da cidade, verificando quais as vontades e desejos dos limeirenses. “A participação ativa da população é fundamental para conferir legitimidade ao processo, tornando-o mais representativo e alinhado às expectativas da comunidade”, afirmou a diretora. 
 
Além dessas oficinas, é possível contribuir com o processo de revisão por meio do preenchimento de um questionário disponível no site da prefeitura, pelo link: https://tinyurl.com/2armwexa
 
Na página do Plano diretor, a Secretaria de Urbanismo também disponibiliza todas as informações levantadas até o momento. Basta acessar a aba: https://www.limeira.sp.gov.br/plano-diretor