A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) abriu os editais “Rede Municipal de Pontos de Cultura” e “Premiação de Projetos, Iniciativas, Atividades ou Ações de Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura”, regidos pela Lei Aldir Blanc. Os editais são elaborados com recursos da Lei Paulo Gustavo, através do Ministério da Cultura do Governo Federal do Brasil.

O edital de Rede Municipal de Pontos de Cultura (Nº 04/2024 - PROJETOS) é voltado para pontos e pontões de cultura certificados pelo Ministério da Cultura com CNPJ e para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais. O objetivo é selecionar projetos que buscam promover o acesso da comunidade aos bens e serviços culturais no município.

Já o edital para Premiação de Projetos, Iniciativas, Atividades ou Ações de Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura (Nº 05/2024 - PREMIAÇÕES) é voltado para pontos e pontões de cultura certificados pelo Ministério da Cultura com ou sem CNPJ, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais e coletivos informais representados por pessoa física que desenvolva atividades culturais. O objetivo é premiar projetos, iniciativas, atividades e ações, reconhecendo a contribuição cultural já realizada no município.