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Três projetos foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira, 27 de maio, durante a Ordem do Dia. Todas as propostas são de autoria dos vereadores. Um item foi adiado a pedido do proponente. No Expediente, momento destinado à leitura dos documentos protocolados no Legislativo, foram debatidos requerimentos e votadas moções.

Participação popular

A Tribuna Livre, parte da sessão destinada à fala de munícipes sobre assuntos de interesse da cidade, foi ocupada por Jair Flauzino de Paula. Ele discorreu sobre a Lei Ordinária nº 6.932/2023, do vereador Betinho Neves (MDB), que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritários.

Flauzino elogiou a medida e sugeriu aprimoramento da legislação pela Câmara de modo que a exigência se estenda a estabelecimentos privados, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral, para que se torne mais eficaz. O munícipe citou como referência a Lei Nº 12793/2023, do município de Sorocaba.   

Também falou em Plenário o padre Júlio Barbado, da Paróquia Jesus Cristo Bom Pastor, situada na região do Jardim do Lago. Ele apresentou demandas à área de mobilidade urbana, para melhorias na disponibilidade de vagas de estacionamento, bem como mudanças em rotatória, instalação de semáforo, no entorno da igreja; de modo que atenda com segurança o fluxo de veículos e a circulação de pedestres.  

Confira as falas na íntegra neste link.

Resultado da votação de Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 164/2023, do vereador Helder do Taxi (PSD), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria. 

Adiado - Projeto de Lei N° 135/2023, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre as autorizações do Poder Executivo em realizar permutas.

Aprovado - Projeto de Lei N° 3/2023, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL) que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de lúpus e ataxia em agendamento de consultas eletivas e exames no âmbito da rede municipal de saúde.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024, do vereador Elias Barbosa (PRTB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Francisco Gonçalves de Lima.